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8024341-33.2023.8.05.0001
Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
Processos relacionados
Partes do Processo
HILDELINO CUNHA DOS SANTOS
CPF 020.***.***-01
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO
Advogados / Representantes
CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA
OAB/SP 403110•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025, 15:50Baixa Definitiva
22/05/2025, 15:50Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/05/2025, 15:50Juntada de certidão
22/05/2025, 15:49Decorrido prazo de HILDELINO CUNHA DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025, 00:14Juntada de Petição de petição
08/04/2025, 12:02Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_1986255672 EM 04/04/2025 10:42:08
04/04/2025, 10:42Publicado Ementa em 03/04/2025.
03/04/2025, 03:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025, 03:30Conhecido o recurso de HILDELINO CUNHA DOS SANTOS - CPF: 020.343.305-01 (APELANTE) e não-provido
01/04/2025, 09:16Conhecido o recurso de HILDELINO CUNHA DOS SANTOS - CPF: 020.343.305-01 (APELANTE) e não-provido
01/04/2025, 09:16Juntada de Petição de certidão
31/03/2025, 22:23Deliberado em sessão - julgado
31/03/2025, 19:08Expedição de Outros documentos.
26/02/2025, 17:46Incluído em pauta para 24/03/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
26/02/2025, 17:29Documentos
Acórdão
•01/04/2025, 09:16
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 14:12
Sentença
•17/07/2024, 12:18
Sentença
•15/07/2024, 23:44
Decisão
•08/03/2023, 15:00
Decisão
•08/03/2023, 11:23