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8036006-83.2022.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Cláudio Césare Braga Pereira
Processos relacionados
Partes do Processo
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/04/2025, 11:09Baixa Definitiva
11/04/2025, 11:09Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025, 01:50Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:12Decorrido prazo de TERESA CRISTINA GANTOIS MARTINELLI BRAGA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:12Juntada de Petição de petição
13/02/2025, 09:38Publicado Ementa em 13/02/2025.
13/02/2025, 06:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025, 06:47Embargos de declaração não acolhidos
03/02/2025, 17:27Embargos de declaração não acolhidos
01/02/2025, 06:59Deliberado em sessão - julgado
31/01/2025, 16:26Juntada de Petição de certidão
31/01/2025, 16:20Expedição de Certidão.
18/12/2024, 06:37Expedição de Outros documentos.
11/12/2024, 18:36Incluído em pauta para 23/01/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
11/12/2024, 17:45Documentos
Acórdão
•01/02/2025, 06:59
Despacho
•19/07/2024, 17:40
Despacho
•19/07/2024, 16:32