8036077-51.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelCorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 207.046,82

Orgao julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga Órgão Especial

Partes do Processo

SV OUT-DOOR REP E ASSESSORIA DE CREDITO LTDA - ME

CNPJ 13.***.***.0001-34

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELLE VIEIRA SOBRAL

OAB/BA 21925•Representa: ATIVO

SERGIO DE CAMPOS VIEIRA

OAB/BA 10428•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de Presidente - Núcleo de Precatórios - TJBA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:29

Decorrido prazo de Presidente - Núcleo de Precatórios - TJBA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:29

Decorrido prazo de SV OUT-DOOR REP E ASSESSORIA DE CREDITO LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:29

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 14:12

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 14:12

Baixa Definitiva

31/01/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 22:37

Publicado Decisão em 21/01/2025.

10/01/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

10/01/2025, 01:19

Determinado o arquivamento

23/12/2024, 11:47

Decorrido prazo de Presidente - Núcleo de Precatórios - TJBA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:09

Decorrido prazo de SV OUT-DOOR REP E ASSESSORIA DE CREDITO LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:30

Conclusos #Não preenchido#

29/11/2024, 10:17

Juntada de certidão

29/11/2024, 10:17

Publicado Despacho em 08/11/2024.

08/11/2024, 01:29

Documentos

Decisão

•07/01/2025, 22:24

Decisão

•23/12/2024, 11:47

Despacho

•06/11/2024, 13:16

Despacho

•05/11/2024, 09:43

Despacho

•30/09/2024, 11:21

Despacho

•28/09/2024, 07:22

CERTIDÃO

•06/08/2024, 11:20

Acórdão

•01/08/2024, 11:50

Decisão

•20/05/2024, 16:14

Decisão

•20/05/2024, 08:50

Despacho

•05/02/2024, 16:20

Despacho

•05/02/2024, 11:10

Decisão

•04/08/2023, 14:59

Decisão

•03/08/2023, 16:37

Documento de Comprovação

•26/07/2023, 23:26