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8059614-42.2024.8.05.0000
Agravo de InstrumentoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Des. Marcelo Silva Britto
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
MURILO MARTINS CAMELO
OAB/BA 21479•Representa: PASSIVO
GERCINO HERMENEGILDO CARDOSO DE CASTRO FILHO
OAB/BA 21557•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025, 12:37Arquivado Definitivamente
11/06/2025, 10:36Arquivado Definitivamente
11/06/2025, 10:36Baixa Definitiva
11/06/2025, 10:36Juntada de ofício
11/06/2025, 10:36Juntada de Petição de petição
12/05/2025, 08:33Publicado Ementa em 16/04/2025.
16/04/2025, 03:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025, 03:58Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
11/04/2025, 13:31Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e provido
11/04/2025, 11:45Juntada de Petição de certidão
10/04/2025, 17:05Deliberado em sessão - julgado
10/04/2025, 17:01Expedição de Outros documentos.
19/03/2025, 17:09Incluído em pauta para 10/04/2025 13:30:00 SALA 04 EXTRAORIDINÁRIA QUINTA-FEIRA.
19/03/2025, 17:08Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial
17/02/2025, 20:54Documentos
Acórdão
•11/04/2025, 11:45
Despacho
•24/10/2024, 11:36
Despacho
•24/10/2024, 06:19
Outros documentos
•14/10/2024, 18:59
Outros documentos
•14/10/2024, 18:59
Outros documentos
•14/10/2024, 18:59
Outros documentos
•14/10/2024, 18:59
Decisão
•30/09/2024, 11:27
Decisão
•28/09/2024, 17:47