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8066180-41.2023.8.05.0000
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/12/2023
Valor da Causa
R$ 14.814,54
Orgao julgador
Desa. Graça Marina Vieira Furtado
Partes do Processo
DIONE MARY ROZA DE OLIVEIRA
CPF 350.***.***-15
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de DIONE MARY ROZA DE OLIVEIRA em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 00:41Juntada de Petição de Ciente de decisão
06/04/2026, 14:01Publicado Decisão em 06/04/2026.
06/04/2026, 01:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026
04/04/2026, 01:14Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2026, 15:53Declarada incompetência
04/03/2026, 10:28Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/01/2026, 09:06Conclusos #Não preenchido#
05/09/2025, 22:12Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025, 21:16Decorrido prazo de DIONE MARY ROZA DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.
03/07/2025, 21:16Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025, 21:15Decorrido prazo de DIONE MARY ROZA DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.
03/07/2025, 21:15Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025, 16:09Juntada de Petição de petição
03/07/2025, 16:09Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025, 02:23Documentos
Petição
•06/04/2026, 14:01
Decisão
•01/04/2026, 15:53
Decisão
•04/03/2026, 10:28
Despacho
•21/03/2025, 11:23
Petição
•01/10/2024, 12:10
Decisão
•30/09/2024, 11:44
Decisão
•30/09/2024, 10:41
Petição
•02/08/2024, 11:03
Acórdão
•28/07/2024, 23:17
Petição
•13/03/2024, 17:16
Decisão
•05/03/2024, 10:37
Decisão
•03/03/2024, 02:18
Documento de Comprovação
•21/12/2023, 11:46