8130121-93.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA ELIZANGELA SILVA DOS SANTOS

CPF 014.***.***-46

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA

OAB/BA 32977•Representa: ATIVO

SORAYA GOMES OLIVENSE BARBOSA

OAB/BA 39607•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA ELIZANGELA SILVA DOS SANTOS em 08/05/2023 23:59.

10/05/2026, 16:49

Decorrido prazo de MARIA ELIZANGELA SILVA DOS SANTOS em 08/05/2023 23:59.

10/05/2026, 14:52

Publicado Sentença em 20/04/2023.

10/05/2026, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 14:08

Decorrido prazo de MARIA ELIZANGELA SILVA DOS SANTOS em 28/09/2023 23:59.

26/04/2026, 23:48

Publicado Despacho em 14/09/2023.

26/04/2026, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 22:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 09:28

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/04/2026, 16:56

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 16:55

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 16/07/2025 23:59.

31/03/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 10:00

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2026.

24/03/2026, 12:09

Documentos

Petição

•31/03/2026, 10:00

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 09:27

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 09:27

Decisão

•24/10/2025, 10:24

Decisão

•02/10/2025, 22:01

Decisão

•16/06/2025, 11:58

Decisão

•09/05/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 11:01

Despacho

•30/09/2024, 08:32

Despacho

•27/09/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 15:22

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•12/09/2023, 19:08

Despacho

•12/09/2023, 12:30

Despacho

•12/09/2023, 12:30