8136363-97.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.832,76

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

NELMA DE JESUS BARRETO

CPF 785.***.***-91

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de NELMA DE JESUS BARRETO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:28

Decorrido prazo de NELMA DE JESUS BARRETO em 09/10/2024 23:59.

10/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de NELMA DE JESUS BARRETO em 09/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:37

Publicado Intimação em 02/10/2024.

09/04/2026, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 19:24

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 21:44

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 11:02

Baixa Definitiva

08/04/2026, 11:02

Juntada de certidão

08/04/2026, 11:02

Expedição de intimação.

06/04/2026, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 09:48

Conclusos para decisão

30/03/2026, 10:37

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 09:11

Despacho

•01/04/2026, 09:48

Sentença

•20/10/2025, 10:14

Sentença

•20/10/2025, 10:14

Sentença

•20/10/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 09:42

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/05/2025, 11:05

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/05/2025, 11:04

Sentença

•01/04/2025, 15:29

Sentença

•01/04/2025, 15:29

Sentença

•01/04/2025, 15:29

Decisão

•27/09/2024, 16:25

Documento de Comprovação

•25/09/2024, 09:23