0001734-91.2002.8.05.0004

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 8.926,00

Orgao julgador

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS

Partes do Processo

JOSE CARMO MIRANDA NOVAES

Autor

ARACAS CAMARA MUNICIPAL

CNPJ 16.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO KELNER CARVALHAL PINHEIRO

OAB/BA 27733•Representa: ATIVO

FABIAN SILVEIRA DE CARVALHO

OAB/BA 50676•Representa: ATIVO

THIAGO SANTOS BIANCHI

OAB/BA 29911•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 09:16

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 10:36

Baixa Definitiva

12/06/2025, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:28

Desentranhado o documento

24/04/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Jose Carmo Miranda Novaes Advogado: Marcelo Kelner Carvalhal Pinheiro (OAB:BA27733) Requerido: Aracas Camara Municipal Advogado: Thiago Santos Bianchi (OAB:BA29911) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: PR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS DESPACHO 0001734-91.2002.8.05.0004 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Alagoinhas

03/10/2024, 00:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/09/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 10:14

Decorrido prazo de Jose Carmo Miranda Novaes em 26/03/2024 23:59.

19/09/2024, 22:56

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 16:10

Publicado Despacho em 05/03/2024.

05/03/2024, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 23:32

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 09:31

Expedição de ato ordinatório.

26/02/2024, 09:31

Documentos

Despacho

•24/09/2024, 10:14

Despacho

•01/03/2024, 17:22

Despacho

•26/02/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 11:06

Despacho

•25/09/2018, 14:00

Ato Ordinatório

•25/09/2018, 14:00

Ato Ordinatório

•25/09/2018, 14:00

Despacho

•25/09/2018, 14:00

Sentença

•25/09/2018, 14:00

Despacho

•25/09/2018, 14:00

Despacho

•25/09/2018, 14:00

Despacho

•25/09/2018, 14:00

Decisão

•25/09/2018, 13:58

Decisão

•25/09/2018, 13:58

Decisão

•25/09/2018, 13:58