0118088-77.2003.8.05.0001

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

PALOMA BRAGA ARAUJO DE SOUZA

OAB/BA 19120•Representa: PASSIVO

EMERSON ALLAN GONÇALVES OLIVEIRA

OAB/BA 12684•Representa: PASSIVO

PEDRO DE AZEVEDO SOUZA FILHO

OAB/BA 3231•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 28/11/2025

28/11/2025, 09:01

Baixa Definitiva

28/11/2025, 09:01

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/11/2025, 09:01

Transitado em Julgado em 26/11/2025

28/11/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 19:21

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DA SILVA FILHO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 06:56

Decorrido prazo de JAIME FONSECA RIBEIRO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 06:56

Decorrido prazo de ARTHUR HERMENEGILDO DE SOUZA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 06:56

Decorrido prazo de BENEDITO DE SOUZA GOMES em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 06:55

Decorrido prazo de FIRMINO OLIVEIRA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 06:55

Decorrido prazo de RENATO SOUZA DO NASCIMENTO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 06:55

Decorrido prazo de MANOEL TEIXEIRA DE QUEIROZ em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 06:55

Decorrido prazo de RAYMUNDO DIAS DA SILVA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 06:55

Documentos

Acórdão

•30/09/2025, 08:37

Despacho

•22/04/2025, 09:31

Despacho

•04/04/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 14:47

Despacho

•30/09/2024, 11:29

Despacho

•26/09/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 07:41

Sentença

•19/06/2023, 09:23

Sentença

•18/06/2023, 18:45

Despacho

•12/05/2023, 11:12

Despacho

•05/05/2023, 16:04

Sentença

•05/09/2022, 09:54

Sentença

•16/08/2022, 14:42

Despacho

•20/05/2022, 09:09