0785057-97.2018.8.05.0001

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.767,13

Orgao julgador

Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/01/2026, 13:46

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/01/2026, 13:46

Transitado em Julgado em 27/01/2026

27/01/2026, 13:46

Transitado em Julgado em 26/01/2026

27/01/2026, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:33

Decorrido prazo de DANIEL JESUS DOS SANTOS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:22

Publicado Intimação em 31/10/2025.

06/11/2025, 05:58

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

06/11/2025, 05:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 13:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

23/10/2025, 16:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

18/10/2025, 16:14

Juntada de Petição de certidão

13/10/2025, 18:39

Deliberado em sessão - julgado

13/10/2025, 17:04

Documentos

Acórdão

•18/10/2025, 16:14

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Outros documentos

•25/09/2024, 11:00

Outros documentos

•25/09/2024, 11:00

Sentença

•16/09/2024, 15:35

Sentença

•16/09/2024, 15:35

Despacho

•12/11/2018, 22:51