0784831-92.2018.8.05.0001

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.801,87

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/12/2025, 11:45

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 11:45

Baixa Definitiva

18/12/2025, 11:45

Juntada de Certidão

18/12/2025, 11:44

Cancelada a movimentação processual

27/11/2025, 14:07

Desentranhado o documento

27/11/2025, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 14:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

30/10/2025, 12:38

Conclusos #Não preenchido#

23/09/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:58

Recebidos os autos

23/09/2025, 13:49

Distribuído por sorteio

23/09/2025, 13:49

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 14:32

Decisão

•30/10/2025, 12:38

Despacho

•30/09/2024, 14:57

Despacho

•30/09/2024, 14:57

Sentença

•16/07/2024, 10:20

Sentença

•16/07/2024, 10:20

Despacho

•10/08/2018, 10:20