8000146-28.2018.8.05.0043

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 20.500,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS

CNPJ 13.***.***.0001-20

Autor

CANAVIEIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TIAGO BARRETO MUELLER

CPF 019.***.***-52

Reu

Advogados / Representantes

MAIZA OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/BA 44475•Representa: ATIVO

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031•Representa: ATIVO

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 20450•Representa: ATIVO

JOVENTINO SAMPAIO SANTANA

OAB/BA 38884•Representa: PASSIVO

LIGIA DA SILVA MATOS

OAB/BA 40595•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

05/05/2026, 14:57

Conclusos para decisão

05/05/2026, 14:57

Decorrido prazo de TIAGO BARRETO MUELLER em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 11:01

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

27/03/2026, 10:22

Decorrido prazo de TIAGO BARRETO MUELLER em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:44

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:41

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 10:14

Recurso Especial não admitido

29/01/2026, 19:53

Conclusos #Não preenchido#

07/01/2026, 10:54

Juntada de Certidão

07/01/2026, 10:53

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 10:24

Decisão

•30/01/2026, 10:14

Decisão

•29/01/2026, 19:53

Acórdão

•01/10/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 13:18

Acórdão

•19/03/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:40

Sentença

•30/04/2024, 10:08

Sentença

•29/04/2024, 21:09

Despacho

•22/02/2021, 14:28

Despacho

•31/08/2020, 13:32

Ato Ordinatório

•07/11/2018, 14:16