Voltar para busca
8000141-45.2024.8.05.0253
Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE TANHACU
CNPJ 13.***.***.0001-48
TANHACU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
CLEIDY BRITO DE QUEIROZ
CPF 038.***.***-95
Advogados / Representantes
GILBERTO AZEVEDO DA SILVA
OAB/BA 34750•Representa: PASSIVO
JAQUELINE DIAS ALMEIDA
OAB/BA 63826•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 12/08/2025
12/08/2025, 14:21Baixa Definitiva
12/08/2025, 14:21Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/08/2025, 14:21Transitado em Julgado em 12/08/2025
12/08/2025, 14:20Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANHACU em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025, 19:24Decorrido prazo de CLEIDY BRITO DE QUEIROZ em 27/06/2025 23:59.
03/07/2025, 19:34Decorrido prazo de CLEIDY BRITO DE QUEIROZ em 27/06/2025 23:59.
03/07/2025, 19:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
11/06/2025, 09:29Publicado Ementa em 02/06/2025.
31/05/2025, 01:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
31/05/2025, 01:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 81392025
29/05/2025, 14:37Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TANHACU - CNPJ: 13.676.309/0001-48 (APELANTE) e não-provido
29/05/2025, 14:21Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TANHACU - CNPJ: 13.676.309/0001-48 (APELANTE) e não-provido
28/05/2025, 11:18Juntada de Petição de certidão
27/05/2025, 18:27Deliberado em sessão - julgado
27/05/2025, 17:25Documentos
Acórdão
•28/05/2025, 11:18
Ato Ordinatório
•28/03/2025, 09:26
Sentença
•17/01/2025, 10:56
Decisão
•27/09/2024, 09:13
Despacho
•21/06/2024, 18:17
Decisão
•15/03/2024, 18:53