8000390-17.2015.8.05.0057

Embargos De Declaracao CivelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 10.074,52

Orgao julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE FATIMA

CNPJ 13.***.***.0001-00

Autor

MUNICIPIO DE FATIMA

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

IZABEL CRISTINA DE ANDRADE COSTA

CPF 958.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

HELDER SILVA DOS SANTOS

OAB/BA 25820•Representa: ATIVO

BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA

OAB/BA 29833•Representa: ATIVO

ANA HELENA SANTOS DOS REIS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/04/2020, 11:05

Baixa Definitiva

08/04/2020, 11:05

Juntada de Petição de recurso especial

01/04/2020, 11:46

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA DE ANDRADE COSTA em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 00:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2020, 17:15

Publicado Ementa em 18/02/2020.

19/02/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2020, 00:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/02/2020, 18:10

Deliberado em sessão - julgado

04/02/2020, 18:59

Incluído em pauta para 04/02/2020 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

23/01/2020, 16:21

Incluído em pauta para 04/02/2020 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

23/01/2020, 15:58

Solicitado dia de julgamento

05/12/2019, 18:26

Conclusos #Não preenchido#

27/11/2019, 14:00

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 13:59

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA DE ANDRADE COSTA em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 00:21

Documentos

Outros documentos

•01/04/2020, 11:46

Acórdão

•05/02/2020, 19:13

Despacho

•24/10/2019, 19:40