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8000518-89.2021.8.05.0004
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS
Processos relacionados
Partes do Processo
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ALAGOINHAS
SAAE
SAAE ALAGOINHAS
ELAINE MATOS BARBOSA
CPF 813.***.***-00
Advogados / Representantes
BRUNO BOTELHO PEREIRA
OAB/BA 26085•Representa: ATIVO
THAINARA SANTOS NASCIMENTO
OAB/BA 66452•Representa: PASSIVO
CLEIDIANE SANTOS BARRETO DE SOUZA
OAB/BA 56709•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de #Não preenchido#
13/05/2026, 15:26Juntada de decisão
13/05/2026, 15:26Recebidos os autos
13/05/2026, 15:26Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/01/2026, 13:48Expedição de Certidão.
09/01/2026, 13:47Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025
19/12/2025, 15:36Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2025.
19/12/2025, 15:36Juntada de Petição de contra-razões
19/12/2025, 11:17Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2025, 14:07Ato ordinatório praticado
15/12/2025, 14:04Juntada de Petição de recurso inominado
26/11/2025, 22:17Decorrido prazo de ELAINE MATOS BARBOSA em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 01:16Publicado Sentença em 04/11/2025.
04/11/2025, 11:00Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025
04/11/2025, 10:59Expedição de intimação.
31/10/2025, 09:11Documentos
Decisão
•06/04/2026, 08:14
Decisão
•06/04/2026, 08:14
Decisão
•06/04/2026, 08:14
Ato Ordinatório
•15/12/2025, 14:07
Ato Ordinatório
•15/12/2025, 14:04
Sentença
•31/10/2025, 09:11
Sentença
•31/10/2025, 08:54
Despacho
•24/01/2025, 13:13
Despacho
•30/09/2024, 10:51
Despacho
•24/09/2024, 12:00
Despacho
•13/11/2023, 09:41
Despacho
•12/06/2023, 10:51
Decisão
•03/08/2021, 23:01
Decisão
•10/04/2021, 20:38