8000607-60.2015.8.05.0057

Agravo Em Recurso EspecialAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FATIMA

Autor

MANOEL ARAUJO DE JESUS SANTOS

CPF 001.***.***-35

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ISAAC DE FREITAS MARTINS

OAB/BA 19644•Representa: ATIVO

CASSIO CARVALHO BATISTA

OAB/BA 19682•Representa: ATIVO

ANA HELENA SANTOS DOS REIS

OAB/BA 36347•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

15/10/2021, 15:23

Transitado em Julgado em 15/10/2021

15/10/2021, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2021

30/08/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/08/2021, 18:54

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FÁTIMA

27/08/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2021

27/08/2021, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/08/2021, 14:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/08/2021, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

16/07/2021, 10:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2021, 18:10