8000849-91.2017.8.05.0172

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 21.874,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 19

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MUCURI

CNPJ 13.***.***.0001-73

Autor

PREFEITURA DE MUCURI

Terceiro

MUNICIPIO DE MUCURI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURI- BA

Terceiro

MUCURI PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 02/08/2023

02/08/2023, 09:09

Baixa Definitiva

02/08/2023, 09:09

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

02/08/2023, 09:09

Juntada de certidão

02/08/2023, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCURI em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de ADAIAS COSTA DOS SANTOS em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCURI em 12/04/2023 23:59.

11/06/2023, 01:16

Publicado Ementa em 07/06/2023.

09/06/2023, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/06/2023, 15:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MUCURI - CNPJ: 13.761.705/0001-73 (APELANTE) e não-provido

06/06/2023, 11:16

Juntada de Petição de certidão

06/06/2023, 10:58

Deliberado em sessão - julgado

06/06/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 00:14

Documentos

Acórdão

•06/06/2023, 11:16

Despacho

•23/03/2023, 07:58

Despacho

•22/03/2023, 15:48

Sentença

•05/10/2022, 08:42

Despacho

•17/02/2022, 11:13

Decisão

•15/08/2017, 15:27