8005526-08.2024.8.05.0080

Apelação CívelArras ou SinalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 34.296,36

Orgao julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

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Partes do Processo

MIRIAM CARNEIRO MELO

CPF 521.***.***-53

Autor

RESIDENCIAL VIENA SPE LTDA

CNPJ 38.***.***.0001-19

Reu

HABIT NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 37.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

ANAILTON GOES DE JESUS

OAB/BA 62911•Representa: ATIVO

GABRIELLE GOMES SOARES

OAB/BA 37357•Representa: PASSIVO

HIAGO FROTA FERREIRA PINTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

07/04/2026, 16:17

Juntada de certidão

07/04/2026, 16:16

Publicado Despacho em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2026, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2026, 18:59

Conclusos #Não preenchido#

29/01/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:43

Recebidos os autos

29/01/2026, 15:38

Distribuído por sorteio

29/01/2026, 15:38

Documentos

Despacho

•03/04/2026, 09:01

Despacho

•02/04/2026, 18:59

Sentença

•08/10/2025, 08:35

Sentença

•08/10/2025, 08:34

Sentença

•07/10/2025, 12:57

Outros documentos

•22/04/2025, 11:33

Outros documentos

•22/04/2025, 11:33

Despacho

•01/04/2024, 08:09