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8017130-63.2024.8.05.0080
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/07/2024
Valor da Causa
R$ 2.153,08
Orgao julgador
2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
Partes do Processo
MARILIA LIMA SANTA BARBARA
CPF 705.***.***-00
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
JESSICA LAIS PEREIRA DE JESUS
OAB/BA 62415•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 09:26Decorrido prazo de JESSICA LAIS PEREIRA DE JESUS em 09/10/2024 23:59.
11/04/2026, 03:04Publicado Intimação em 02/10/2024.
11/04/2026, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 00:07Decorrido prazo de JESSICA LAIS PEREIRA DE JESUS em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:09Publicado Intimação em 17/03/2026.
17/03/2026, 21:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2026, 21:31Expedição de intimação.
13/03/2026, 12:17Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2026, 12:17Decorrido prazo de MARILIA LIMA SANTA BARBARA em 05/02/2025 23:59.
01/03/2026, 14:49Publicado Intimação em 22/01/2025.
01/03/2026, 14:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
01/03/2026, 14:15Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/12/2025, 15:41Conclusos para decisão
17/11/2025, 13:08Expedição de intimação.
17/11/2025, 13:08Documentos
Decisão
•09/12/2025, 15:41
Ato Ordinatório
•10/07/2025, 09:06
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•12/06/2025, 18:08
Sentença
•04/04/2025, 17:38
Sentença
•20/01/2025, 16:43
Despacho
•11/09/2024, 16:15
Despacho
•07/08/2024, 11:06