8027144-91.2020.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 17.554,00

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

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1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

RITA MARIA DOS SANTOS

CPF 404.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ADOLFO RABELLO LEITE NETO

OAB/BA 18825•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/09/2024

30/09/2024, 09:12

Baixa Definitiva

30/09/2024, 09:12

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/09/2024, 09:12

Decorrido prazo de RITA MARIA DOS SANTOS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:06

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 08:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (RECORRIDO) e não-provido

30/08/2024, 10:46

Deliberado em sessão - julgado

30/08/2024, 08:32

Incluído em pauta para 30/08/2024 09:00:00 SALA TARE.

23/08/2024, 09:12

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 10:17

Decorrido prazo de RITA MARIA DOS SANTOS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:45

Documentos

Acórdão

•30/08/2024, 10:46

Decisão

•17/06/2024, 16:15

Decisão

•03/06/2024, 11:55

Despacho

•21/03/2024, 10:33

Decisão

•30/01/2024, 18:43

Decisão

•05/09/2023, 19:21

Decisão

•25/09/2021, 17:22

Despacho

•21/09/2021, 20:53

Decisão

•19/08/2021, 16:14

Acórdão

•07/07/2021, 15:55

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 13:23

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 17:48

Sentença

•16/03/2021, 14:13

Sentença

•09/03/2021, 13:58

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 11:20