8047524-96.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ANA SAMARA DE SOUSA CRUZ

CPF 616.***.***-40

Autor

TRANSALVADOR

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO DE SOUSA FURTADO

OAB/MA 28124•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANA SAMARA DE SOUSA CRUZ em 12/07/2024 23:59.

26/04/2026, 10:22

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/04/2026, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 08:14

Decorrido prazo de ANA SAMARA DE SOUSA CRUZ em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:04

Publicado Certidão em 24/02/2026.

24/02/2026, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 18:50

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

23/02/2026, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2026, 10:04

Juntada de certidão

22/02/2026, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2026, 17:13

Conclusos para decisão

09/11/2025, 10:17

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/07/2025 23:59.

05/08/2025, 19:33

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 15:41

Publicado Despacho em 16/07/2025.

16/07/2025, 21:30

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•23/02/2026, 08:30

Despacho

•16/02/2026, 17:13

Despacho

•14/07/2025, 17:21

Despacho

•14/07/2025, 17:21

Despacho

•14/07/2025, 17:21

Sentença

•10/01/2025, 15:13

Sentença

•18/12/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:21

Decisão

•17/06/2024, 16:43

Decisão

•03/06/2024, 10:17

Decisão

•08/05/2024, 09:41

Decisão

•12/04/2024, 10:09