8039985-50.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 195,23

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ROGERIO SANTOS OLIVEIRA

CPF 007.***.***-65

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS

OAB/BA 39557•Representa: ATIVO

JOSE CRISOSTEMO SEIXAS ROSA JUNIOR

OAB/BA 41361•Representa: ATIVO

DAVID OLIVEIRA DA SILVA

OAB/BA 32387•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROGERIO SANTOS OLIVEIRA em 05/08/2025 23:59.

25/03/2026, 17:04

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025.

25/03/2026, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 03:37

Decorrido prazo de ROGERIO SANTOS OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 18:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 18:11

Decorrido prazo de ROGERIO SANTOS OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 18:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 18:11

Publicado Sentença em 23/02/2026.

23/02/2026, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

19/02/2026, 18:20

Comunicação eletrônica

19/02/2026, 18:20

Julgada improcedente a impugnação à execução de

14/02/2026, 12:34

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 16:25

Documentos

Sentença

•14/02/2026, 12:34

Sentença

•14/02/2026, 12:34

Sentença

•14/02/2026, 12:34

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 16:24

Sentença

•28/09/2024, 10:13

Sentença

•28/09/2024, 10:13

Sentença

•28/09/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 16:18

Despacho

•21/05/2023, 13:49

Despacho

•19/05/2023, 18:19

Despacho

•16/09/2022, 18:23

Despacho

•16/09/2022, 18:02

Despacho

•31/03/2022, 18:46