8046444-73.2019.8.05.0001

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.434,58

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 07:50

Baixa Definitiva

06/02/2026, 07:50

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/02/2026, 07:50

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 07:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:37

Decorrido prazo de HEBERT CEDRAZ GONCALVES DA SILVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:16

Publicado Decisão em 12/11/2025.

12/11/2025, 08:54

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 16:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

10/11/2025, 13:45

Conclusos #Não preenchido#

01/08/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:21

Recebidos os autos

01/08/2025, 15:14

Distribuído por sorteio

01/08/2025, 15:14

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 16:15

Decisão

•10/11/2025, 13:45

Decisão

•25/03/2025, 09:57

Despacho

•30/09/2024, 14:59

Despacho

•30/09/2024, 14:59

Sentença

•09/09/2024, 12:34

Sentença

•09/04/2024, 09:07

Despacho

•04/02/2020, 12:01