8056197-18.2023.8.05.0000

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExtensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

MARIA SANTOS CALDAS

CPF 944.***.***-91

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

KEISE JULIANA DOS SANTOS BARBOSA

OAB/BA 46110•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

28/04/2026, 14:57

Juntada de Certidão

28/04/2026, 14:50

Juntada de Certidão

28/04/2026, 14:49

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/04/2026, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de MARIA SANTOS CALDAS em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:16

Publicado Despacho em 25/03/2026.

28/03/2026, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

28/03/2026, 22:57

Juntada de Petição de Mandado de Segurança nº 8056197_18.2023.8.05.0000_Ciência Despacho

26/03/2026, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 17:52

Conclusos #Não preenchido#

17/03/2026, 13:17

Decorrido prazo de MARIA SANTOS CALDAS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 05:58

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 05:58

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 14:44

Despacho

•20/03/2026, 17:52

Despacho

•18/12/2025, 16:45

Despacho

•15/12/2025, 10:33

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•23/09/2025, 14:42

Acórdão

•24/04/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 17:40

Acórdão

•18/09/2024, 12:21

Despacho

•25/04/2024, 12:03

Despacho

•25/04/2024, 12:01

Decisão

•16/11/2023, 16:23

Decisão

•14/11/2023, 19:03