8069264-81.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.959,03

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARCIO PEREIRA DE ALMEIDA

CPF 008.***.***-69

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GERFSON NEY AMORIM PEREIRA JUNIOR

OAB/BA 45054•Representa: ATIVO

NATHALIA SOUZA ALMEIDA

OAB/BA 52850•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2023 23:59.

28/04/2026, 08:46

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DE ALMEIDA em 08/11/2023 23:59.

28/04/2026, 08:46

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DE ALMEIDA em 02/06/2025 23:59.

12/02/2026, 20:00

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DE ALMEIDA em 02/06/2025 23:59.

12/02/2026, 19:18

Publicado Sentença em 12/05/2025.

12/02/2026, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/02/2026, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2025 23:59.

10/06/2025, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2025 23:59.

28/05/2025, 05:46

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 11:05

Baixa Definitiva

23/05/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:04

Juntada de certidão

23/05/2025, 11:02

Juntada de Petição de substabelecimento

09/05/2025, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 17:59

Comunicação eletrônica

08/05/2025, 17:59

Documentos

Sentença

•07/05/2025, 16:06

Sentença

•07/05/2025, 16:06

Sentença

•07/05/2025, 16:06

Sentença

•30/09/2024, 13:29

Sentença

•27/09/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 19:26

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/04/2024, 23:33

Sentença

•18/10/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 19:28

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 19:28

Despacho

•23/05/2022, 16:57