8085912-05.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 66.550,20

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

RITA DE CASSIA DE SOUSA

CPF 248.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA LIMA SILVA RODRIGUES

OAB/BA 19277•Representa: ATIVO

NELSON MARTINS QUADROS FILHO

OAB/BA 30416•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/10/2025, 17:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2024 23:59.

29/09/2025, 20:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2024 23:59.

29/09/2025, 20:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/04/2025 23:59.

28/05/2025, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 10:47

Expedição de despacho.

31/03/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/10/2024 23:59.

04/02/2025, 03:01

Conclusos para despacho

03/02/2025, 18:46

Juntada de certidão

03/02/2025, 18:45

Juntada de Petição de recurso inominado

07/10/2024, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Rita De Cassia De Sousa Advogado: Debora Lima Silva Rodrigues (OAB:BA19277) Advogado: Nelson Martins Quadros Filho (OAB:BA30416) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8085912-05.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 17:55

Cominicação eletrônica

30/09/2024, 17:55

Documentos

Despacho

•31/03/2025, 16:45

Despacho

•31/03/2025, 14:11

Sentença

•30/09/2024, 17:55

Sentença

•30/09/2024, 17:55

Sentença

•30/09/2024, 17:55

Petição

•07/08/2024, 08:55

Documento de Comprovação

•07/08/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 17:36

Decisão

•14/11/2023, 15:20

Decisão

•14/11/2023, 15:20

Despacho

•11/07/2023, 12:03

Despacho

•11/07/2023, 12:03

Despacho

•11/07/2023, 12:03