8138368-92.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 16.276,76

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MANUELA GALVAO FALCON

CPF 463.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MANUELA GALVAO FALCON em 23/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:17

Publicado Sentença em 10/12/2024.

30/03/2026, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 16:28

Decorrido prazo de MANUELA GALVAO FALCON em 01/08/2025 23:59.

15/03/2026, 18:16

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025.

15/03/2026, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 16:18

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 16:37

Baixa Definitiva

13/10/2025, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 04:47

Comunicação eletrônica

16/07/2025, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 509495923

16/07/2025, 08:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/07/2025, 08:49

Juntada de certidão

16/07/2025, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 19:09

Documentos

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 08:50

Sentença

•06/12/2024, 18:42

Sentença

•06/12/2024, 18:42

Sentença

•06/12/2024, 18:42

Despacho

•30/09/2024, 13:02