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8142862-05.2021.8.05.0001
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/12/2021
Valor da Causa
R$ 136.302,99
Orgao julgador
10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de GILSON FREDERICO DE ANDRADE PORTELLA em 23/10/2024 23:59.
09/04/2026, 03:05Decorrido prazo de GILSON FREDERICO DE ANDRADE PORTELLA em 23/10/2024 23:59.
09/04/2026, 00:31Publicado Carta via AR Digital em 02/10/2024.
08/04/2026, 20:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 20:34Mandado devolvido Negativamente
03/04/2026, 01:15Decorrido prazo de GILSON FREDERICO DE ANDRADE PORTELLA em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 02:49Publicado Despacho em 26/02/2026.
26/02/2026, 18:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 18:56Proferido despacho de mero expediente
24/02/2026, 11:50Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 11:50Expedição de despacho.
24/02/2026, 11:50Conclusos para decisão
10/02/2026, 09:47Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2026, 17:16Juntada de Petição de petição
30/01/2026, 17:16Decorrido prazo de GILSON FREDERICO DE ANDRADE PORTELLA em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 00:03Documentos
Despacho
•24/02/2026, 11:50
Despacho
•24/02/2026, 11:50
Decisão
•04/12/2025, 10:28
Despacho
•18/04/2024, 10:45
Decisão
•12/04/2024, 08:25
Despacho de citação por AR Digital
•10/12/2021, 12:35