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0005591-44.2017.8.05.0191
Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib 2ª Câmara Crime 1ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
JOSE LUCAS SOARES FERREIRA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
IVONEIDE PATU DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PEDRO GERONIMO ESTEVAO PEREIRA
OAB/BA 60508•Representa: ATIVO
NUMERIANO GILSON DE SOUZA
OAB/BA 931•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 25/10/2024
25/10/2024, 09:31Baixa Definitiva
25/10/2024, 09:31Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/10/2024, 09:31Juntada de certidão
25/10/2024, 09:31Juntada de certidão
25/10/2024, 09:21Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024, 00:06Decorrido prazo de JOSÉ LUCAS SOARES FERREIRA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024, 00:06Publicado Ementa em 03/10/2024.
03/10/2024, 03:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024, 03:26Juntada de Petição de CIENTE
01/10/2024, 20:27Expedição de Certidão.
01/10/2024, 20:26Expedição de Certidão.
01/10/2024, 20:25Expedição de Outros documentos.
01/10/2024, 09:17Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
01/10/2024, 09:17Conhecido o recurso de JOSÉ LUCAS SOARES FERREIRA (APELANTE) e não-provido
30/09/2024, 11:43Documentos
Acórdão
•28/09/2024, 18:12
Despacho
•26/07/2024, 20:23
Despacho
•26/07/2024, 16:00
Decisão
•07/07/2024, 23:03
Decisão
•07/06/2024, 15:47
Sentença
•22/02/2024, 15:54
Sentença
•20/02/2024, 19:18
Petição
•10/11/2023, 10:30
Sentença
•24/10/2023, 08:46
Sentença
•24/10/2023, 08:46
Ato Ordinatório
•21/07/2023, 12:02
Ato Ordinatório
•24/05/2023, 16:41
Ato Ordinatório
•31/01/2023, 14:05
Despacho
•26/05/2022, 14:54
Despacho
•23/05/2022, 10:21