0300306-88.2015.8.05.0054

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2015

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU

Processos relacionados

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Partes do Processo

EVERALDO FELICIO ALMEIDA

CPF 107.***.***-87

Autor

MARIA DO CARMO TOMAZ DOS SANTOS

CPF 931.***.***-00

Autor

CATU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CATU

CNPJ 13.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

EDIMILSON DA ROCHA TEIXEIRA

OAB/BA 25853•Representa: ATIVO

MARCIO ANTONIO MOTA DE MEDEIROS

OAB/BA 14407•Representa: ATIVO

RUDINEY RODRIGUES SANTOS

OAB/BA 13310•Representa: PASSIVO

FERNANDO GRISI JUNIOR

OAB/BA 19794•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/11/2025, 09:52

Expedição de intimação.

19/11/2025, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATU em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATU em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:34

Expedição de intimação.

09/09/2025, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATU em 04/08/2025 23:59.

09/08/2025, 06:58

Juntada de Petição de apelação

23/07/2025, 22:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 17:39

Expedição de intimação.

02/07/2025, 17:39

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO MOTA DE MEDEIROS em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 16:22

Juntada de certidão

13/06/2025, 10:01

Remetidos os Autos (NÚCLEO 4.0) para 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU

29/04/2025, 10:14

Julgado improcedente o pedido

29/04/2025, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATU em 14/04/2025 23:59.

22/04/2025, 18:08

Documentos

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 21:02

Sentença

•29/04/2025, 10:10

Despacho

•27/03/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 14:14

Despacho

•07/05/2024, 15:02

Despacho

•23/05/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 13:38

Despacho

•28/09/2021, 15:55

Despacho

•28/06/2018, 13:54

Ato Ordinatório

•21/07/2015, 08:07

Decisão

•12/05/2015, 17:58

Decisão

•23/03/2015, 12:35

Decisão

•23/03/2015, 12:35