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0503140-51.2018.8.05.0256
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/03/2026, 16:36Baixa Definitiva
19/03/2026, 16:36Juntada de Petição de 0503140_51.2018.8.05.0256
26/01/2026, 19:42Juntada de informação
16/12/2025, 12:57Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
15/12/2025, 16:45Expedição de notificação.
28/11/2025, 16:37Ato ordinatório praticado
28/11/2025, 16:37Mandado devolvido Negativamente
27/11/2025, 01:19Expedição de mandado.
06/10/2025, 15:38Juntada de informação
26/09/2025, 10:53Juntada de Petição de petição
10/09/2025, 09:27Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025, 09:27Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025, 10:21Juntada de Petição de petição
01/09/2025, 10:21Juntada de informação
16/05/2025, 17:07Documentos
Ato Ordinatório
•28/11/2025, 16:37
Parecer do Ministerio Público
•31/03/2025, 14:10
Acórdão
•27/03/2025, 15:30
Despacho
•10/02/2025, 10:16
Despacho
•10/02/2025, 10:01
Ato Ordinatório
•26/09/2024, 16:27
Despacho
•26/09/2024, 12:57
Despacho
•26/09/2024, 12:36
Despacho
•10/09/2024, 17:30
Despacho
•25/04/2024, 09:34
Ato Ordinatório
•20/02/2024, 16:12
Ato Ordinatório
•20/02/2024, 16:10
Ato Ordinatório
•05/09/2023, 14:43
Ato Ordinatório
•10/04/2023, 15:44
Despacho
•24/11/2022, 09:00