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0505642-34.2018.8.05.0103
Mandado de Segurança CívelPosse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2019
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
Partes do Processo
MARIA OTILIA ROSARIO SILVA
CPF 286.***.***-15
MUNICIPIO DE ILHEUS
ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Advogados / Representantes
LUANA ROSARIO SANTOS
OAB/BA 43525•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (SECRETARIA VIRTUAL) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
08/05/2026, 12:44Decorrido prazo de LUANA ROSARIO SANTOS em 12/08/2024 23:59.
21/04/2026, 11:09Decorrido prazo de LUANA ROSARIO SANTOS em 12/08/2024 23:59.
21/04/2026, 11:02Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/04/2026, 06:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 06:38Decorrido prazo de LUANA ROSARIO SANTOS em 04/09/2025 23:59.
20/01/2026, 15:12Publicado Intimação em 14/08/2025.
20/01/2026, 02:37Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025
20/01/2026, 02:37Conclusos para decisão
25/11/2025, 09:34Expedição de intimação.
25/11/2025, 09:33Expedição de intimação.
25/11/2025, 09:33Juntada de Petição de outros documentos
16/10/2025, 16:59Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 03/10/2025 23:59.
04/10/2025, 01:25Juntada de Petição de petição
30/09/2025, 13:12Juntada de Petição de Documento_1
29/09/2025, 11:20Documentos
Sentença
•14/04/2025, 17:35
Despacho
•16/03/2025, 21:30
Despacho
•16/03/2025, 21:30
Despacho
•17/07/2024, 17:52
Ato Ordinatório
•06/12/2022, 18:26
Despacho
•29/08/2022, 20:30
Despacho
•17/02/2022, 11:46