0549435-72.2017.8.05.0001

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2017

Valor da Causa

R$ 7.829,00

Orgao julgador

3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO PAULO NUNES

CNPJ 32.***.***.0001-88

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL CASTRO DANTAS MACEDO

OAB/BA 40470•Representa: ATIVO

PAULO GABRIEL CARVALHO SANTOS

OAB/BA 40173•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:49

Expedição de outros documentos.

04/05/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PAULO NUNES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 19:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PAULO NUNES em 24/10/2024 23:59.

09/04/2026, 01:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PAULO NUNES em 24/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:24

Publicado Decisão em 03/10/2024.

08/04/2026, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 19:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PAULO NUNES em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 18:03

Publicado Outros documentos em 22/01/2025.

01/04/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 03:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PAULO NUNES em 16/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:37

Publicado Outros documentos em 26/05/2025.

25/03/2026, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 20:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PAULO NUNES em 25/04/2025 23:59.

24/02/2026, 16:24

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 08:57

Decisão

•01/10/2024, 06:50

Decisão

•30/09/2024, 21:49

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/06/2024, 13:05

Despacho

•14/03/2024, 14:26

Despacho

•12/03/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 08:41

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 08:41

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 15:07

Decisão

•16/07/2021, 14:56

Ato Ordinatório

•05/06/2018, 15:03

Sentença

•28/03/2018, 11:37

Despacho

•17/08/2017, 12:12