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8000013-27.2021.8.05.0254
Apelação CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. José Cícero Landin Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE TANQUE NOVO
CNPJ 13.***.***.0001-19
ALFREDO CAIRES PIMENTA
CPF 540.***.***-04
Advogados / Representantes
RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA
OAB/BA 59756•Representa: ATIVO
ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANTONIEL DA SILVA SOARES
OAB/BA 48018•Representa: PASSIVO
LUIS ANTONIO MEIRA DE SOUZA SILVA
OAB/BA 38553•Representa: PASSIVO
LOURENÇO HIGO MARINHO FERREIRA
OAB/BA 21368•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025, 15:14Baixa Definitiva
11/06/2025, 15:14Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
11/06/2025, 15:14Juntada de Certidão
11/06/2025, 15:12Decorrido prazo de ALFREDO CAIRES PIMENTA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025, 00:18Publicado Ementa em 22/04/2025.
18/04/2025, 01:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
18/04/2025, 01:35Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TANQUE NOVO - CNPJ: 13.225.131/0001-19 (APELANTE) e não-provido
15/04/2025, 08:55Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TANQUE NOVO - CNPJ: 13.225.131/0001-19 (APELANTE) e não-provido
14/04/2025, 21:31Juntada de Petição de certidão
14/04/2025, 16:33Deliberado em sessão - julgado
14/04/2025, 15:48Expedição de Outros documentos.
19/03/2025, 17:28Incluído em pauta para 07/04/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
19/03/2025, 17:16Solicitado dia de julgamento
13/03/2025, 19:35Conclusos #Não preenchido#
22/01/2025, 15:15Documentos
Acórdão
•14/04/2025, 21:31
Sentença
•01/10/2024, 16:25
Despacho
•18/04/2024, 11:53
Despacho
•18/08/2022, 20:06
Despacho
•03/08/2021, 11:08
Decisão
•11/01/2021, 14:15
Outros documentos
•11/01/2021, 14:15