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8000223-18.2018.8.05.0114
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 34.000,00
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
NISHIMOTO EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ 04.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO
OAB/BA 29442•Representa: ATIVO
ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARIUCHA CIRNE MARINHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ICARO LUIZ SILVA MARQUES
OAB/BA 36194•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 29/04/2024
29/04/2024, 08:25Baixa Definitiva
29/04/2024, 08:25Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/04/2024, 08:25Decorrido prazo de NISHIMOTO EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/04/2024 23:59.
28/04/2024, 00:01Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 26/04/2024 23:59.
28/04/2024, 00:01Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024, 03:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
05/04/2024, 03:41Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024, 02:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
05/04/2024, 02:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024, 16:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024, 16:16Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA (RECORRENTE) e não-provido
03/04/2024, 16:16Conclusos para decisão
27/03/2024, 17:23Recebidos os autos
26/03/2024, 10:34Distribuído por sorteio
26/03/2024, 10:33Documentos
Decisão
•03/04/2024, 16:16
Decisão
•03/04/2024, 16:16
Decisão
•03/04/2024, 16:16
Sentença
•16/02/2024, 16:00
Despacho
•15/02/2024, 11:23
Despacho
•19/07/2022, 14:41