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8000291-54.2022.8.05.0040
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2024
Valor da Causa
R$ 27.791,54
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME
CNPJ 04.***.***.0003-40
NIVIA SILVA SANTOS
CPF 858.***.***-11
Advogados / Representantes
RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA
OAB/BA 15462•Representa: ATIVO
SAULO VELOSO SILVA
OAB/BA 15028•Representa: ATIVO
VANIELLY SANTOS DA SILVA
OAB/BA 70738•Representa: PASSIVO
VALDENILTON CONCEICAO ARAUJO
OAB/DF 54832•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 11/07/2024
11/07/2024, 12:48Baixa Definitiva
11/07/2024, 12:48Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
11/07/2024, 12:48Decorrido prazo de INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024, 00:59Decorrido prazo de NIVIA SILVA SANTOS em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024, 00:59Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024, 04:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
07/06/2024, 04:26Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024, 02:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
07/06/2024, 02:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024, 10:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024, 10:57Provimento por decisão monocrática
05/06/2024, 10:57Conclusos para decisão
24/05/2024, 16:04Recebidos os autos
09/05/2024, 08:48Distribuído por sorteio
09/05/2024, 08:48Documentos
Decisão
•05/06/2024, 10:57
Decisão
•05/06/2024, 10:57
Decisão
•05/06/2024, 10:57
Sentença
•01/03/2024, 08:27
Despacho
•04/10/2023, 18:38
Ato Ordinatório
•04/04/2022, 11:40
Despacho
•24/03/2022, 17:52