8000497-15.2017.8.05.0276

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2017

Valor da Causa

R$ 38.560,40

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE WENCESLAU GUIMARÃES

Partes do Processo

VALDECY SALES DOS SANTOS

CPF 561.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES

Terceiro

WENCESLAU GUIMARAES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

KLARIANA VIVEIROS DE LIMA

OAB/BA 41187•Representa: ATIVO

LUCIANO CARDOSO DE ANDRADE

OAB/BA 42819•Representa: ATIVO

VIVONIL BATISTA RAMOS

OAB/BA 9574•Representa: PASSIVO

JOSE ALYSSON QUINTINO DOS SANTOS

OAB/BA 22642•Representa: PASSIVO

VITOR CARDOSO FARIAS DOS SANTOS

OAB/BA 69089•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE ALYSSON QUINTINO DOS SANTOS em 15/03/2023 23:59.

11/05/2026, 11:46

Decorrido prazo de VIVONIL BATISTA RAMOS em 15/03/2023 23:59.

11/05/2026, 11:46

Decorrido prazo de KLARIANA VIVEIROS DE LIMA em 15/03/2023 23:59.

11/05/2026, 11:46

Publicado Intimação em 15/02/2023.

11/05/2026, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 06:22

Conclusos para decisão

04/05/2026, 15:08

Juntada de certidão

04/05/2026, 15:08

Decorrido prazo de VIVONIL BATISTA RAMOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de KLARIANA VIVEIROS DE LIMA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de JOSE ALYSSON QUINTINO DOS SANTOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:55

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 15:20

Decorrido prazo de KLARIANA VIVEIROS DE LIMA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de JOSE ALYSSON QUINTINO DOS SANTOS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:22

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 07:19

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 14:53

Despacho

•01/10/2024, 13:11

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/02/2024, 17:07

Despacho

•14/11/2023, 10:01

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/08/2023, 16:44

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/08/2023, 16:44

Sentença

•07/02/2023, 17:17

Despacho

•29/10/2018, 17:15

Outros documentos

•25/01/2018, 00:45

Despacho

•03/10/2017, 12:14