8000531-65.2022.8.05.0065

Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA LIMA REIS

CPF 993.***.***-91

Autor

JUCILENE DA CONCEICAO SANTOS LIMA

CPF 628.***.***-04

Autor

CONDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CONDE

CNPJ 14.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS

OAB/BA 48621•Representa: ATIVO

JULIA DE CARVALHO MARCONI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALANA CARINNE CARVALHO PRATA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDE em 24/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:38

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA LIMA REIS em 24/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:38

Decorrido prazo de JUCILENE DA CONCEICAO SANTOS LIMA em 24/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:38

Publicado Intimação em 03/10/2024.

09/04/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 14:42

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 13:42

Baixa Definitiva

25/02/2025, 13:42

Juntada de certidão

25/02/2025, 13:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/02/2025, 13:41

Juntada de certidão

25/02/2025, 13:41

Decorrido prazo de JUCILENE DA CONCEICAO SANTOS LIMA em 04/11/2024 23:59.

26/12/2024, 18:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDE em 04/11/2024 23:59.

26/12/2024, 18:26

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA LIMA REIS em 04/11/2024 23:59.

26/12/2024, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Jucilene Da Conceicao Santos Lima Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Recorrente: Maria De Fatima De Oliveira Lima Reis Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Recorrido: Municipio De Conde Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE INTIMAÇÃO 8000531-65.2022.8.05.0065 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Conde

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Jucilene Da Conceicao Santos Lima Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Recorrente: Maria De Fatima De Oliveira Lima Reis Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Recorrido: Municipio De Conde Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE INTIMAÇÃO 8000531-65.2022.8.05.0065 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Conde

04/10/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 10:33

Decisão

•19/08/2024, 15:29

Decisão

•19/08/2024, 15:29

Decisão

•19/08/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 12:23

Sentença

•10/04/2024, 09:33

Despacho

•22/06/2023, 10:44

Despacho

•27/04/2023, 09:35