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8000568-03.2017.8.05.0216
Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2017
Valor da Causa
R$ 74.139,23
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
LUCAS FELIPE MOREIRA SOUZA
OAB/BA 60456•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
29/04/2026, 15:26Juntada de Petição de #Não preenchido#
11/04/2026, 22:30Juntada de Petição de petição
11/04/2026, 22:30Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 01:44Decorrido prazo de JOALDO FIRME DA CRUZ SANTOS 06491798542 em 30/07/2025 23:59.
12/03/2026, 00:18Publicado Despacho em 09/07/2025.
11/03/2026, 23:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
11/03/2026, 23:09Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2026, 10:59Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
03/03/2026, 10:58Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2026, 09:44Expedição de intimação.
27/02/2026, 09:43Expedição de mandado.
27/02/2026, 09:43Decorrido prazo de JOALDO FIRME DA CRUZ SANTOS 06491798542 em 29/05/2025 23:59.
13/02/2026, 14:03Decorrido prazo de JOALDO FIRME DA CRUZ SANTOS 06491798542 em 29/05/2025 23:59.
13/02/2026, 11:39Publicado Intimação em 15/05/2025.
13/02/2026, 11:16Documentos
Decisão
•06/02/2026, 14:08
Decisão
•22/01/2026, 15:21
Despacho
•07/07/2025, 13:40
Despacho
•04/07/2025, 17:01
Ato Ordinatório
•13/06/2025, 11:55
Decisão
•10/05/2025, 09:49
Ato Ordinatório
•05/12/2024, 22:46
Decisão
•01/06/2024, 10:28
Despacho
•20/09/2017, 13:41