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8000752-44.2022.8.05.0034
Procedimento Comum CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/10/2022
Valor da Causa
R$ 73.012,89
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA
Partes do Processo
EDNA MARIA ALVES CERQUEIRA
CPF 138.***.***-10
PREFEITUIRA MUNICIPAL DE CACHOEIRA
MUNICIPIO DE CACHOEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
MUNICIPIO DE CACHOEIRA
CNPJ 13.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
RENATA ARAUJO ARAGAO
OAB/BA 73902•Representa: ATIVO
ADAILTON DE ALMEIDA LIMA
OAB/BA 42796•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de RENATA ARAUJO ARAGAO em 14/02/2023 23:59.
14/05/2026, 14:34Publicado Intimação em 24/01/2023.
14/05/2026, 13:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/05/2026, 13:08Decorrido prazo de RENATA ARAUJO ARAGAO em 07/03/2023 23:59.
14/05/2026, 01:49Decorrido prazo de RENATA ARAUJO ARAGAO em 07/03/2023 23:59.
13/05/2026, 23:53Publicado Intimação em 07/02/2023.
13/05/2026, 23:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2026, 23:31Decorrido prazo de RENATA ARAUJO ARAGAO em 13/02/2023 23:59.
17/10/2025, 10:53Decorrido prazo de RENATA ARAUJO ARAGAO em 15/12/2022 23:59.
17/10/2025, 10:53Decorrido prazo de RENATA ARAUJO ARAGAO em 13/02/2023 23:59.
17/10/2025, 09:20Decorrido prazo de RENATA ARAUJO ARAGAO em 15/12/2022 23:59.
17/10/2025, 09:20Decorrido prazo de ADAILTON DE ALMEIDA LIMA em 01/11/2023 23:59.
17/10/2025, 00:11Juntada de Petição de substabelecimento
26/10/2024, 11:43Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edna Maria Alves Cerqueira Advogado: Renata Araujo Aragao (OAB:BA73902) Reu: Municipio De Cachoeira Advogado: Adailton De Almeida Lima (OAB:BA42796) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Cachoeira - Bahia Vara dos Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais FÓRUM AUGUSTO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA INTIMAÇÃO 8000752-44.2022.8.05.0034 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cachoeira
04/10/2024, 00:00Arquivado Definitivamente
01/10/2024, 13:14Documentos
Decisão
•28/08/2024, 10:15
Ato Ordinatório
•14/08/2024, 15:47
Decisão
•01/12/2023, 09:26
Sentença
•02/10/2023, 10:32
Ato Ordinatório
•03/02/2023, 11:53
Despacho
•03/02/2023, 09:15
Ato Ordinatório
•02/02/2023, 15:32
Ato Ordinatório
•12/01/2023, 15:50
Ato Ordinatório
•12/01/2023, 15:46
Ato Ordinatório
•09/11/2022, 09:08
Ato Ordinatório
•09/11/2022, 09:07
Decisão
•13/10/2022, 16:08
Despacho
•03/10/2022, 15:11