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8001422-50.2019.8.05.0014
Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 57.731,23
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025, 11:32Baixa Definitiva
16/05/2025, 11:32Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
16/05/2025, 11:32Expedição de Certidão.
16/05/2025, 11:31Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025, 01:44Decorrido prazo de JESSELINA MARIA DA ANUNCIACAO SANTOS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025, 00:10Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025, 01:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
22/03/2025, 01:20Recurso Extraordinário não admitido
20/03/2025, 09:06Conclusos #Não preenchido#
26/02/2025, 09:57Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) em 25/02/2025.
26/02/2025, 09:57Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025, 00:43Expedição de Certidão.
13/12/2024, 02:13Expedição de Certidão.
06/12/2024, 09:25Expedição de Outros documentos.
06/12/2024, 09:25Documentos
Decisão
•20/03/2025, 17:09
Decisão
•20/03/2025, 09:06
Documento de Comprovação
•24/10/2024, 17:52
Documento de Comprovação
•24/10/2024, 17:52
Acórdão
•01/10/2024, 10:56
Despacho
•30/05/2024, 10:54
Sentença
•14/05/2024, 21:05
Despacho
•05/12/2022, 12:40
Despacho
•05/07/2022, 16:37
Despacho
•27/08/2019, 13:39