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8001537-56.2022.8.05.0082
Recurso Inominado CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 3.308,52
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
JUCIERE LIMA SANTOS
CPF 001.***.***-73
MUNICIPIO DE ITAMARI
ITAMARI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARI/BA
MUNICIPIO DE ITAMARI
CNPJ 13.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LEANDRO SANTOS BARRETO
OAB/BA 21234•Representa: ATIVO
BRUNO DE MELO SANTANA
OAB/BA 66233•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 08/03/2025
08/03/2025, 23:30Baixa Definitiva
08/03/2025, 23:30Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
08/03/2025, 23:30Transitado em Julgado em 08/03/2025
08/03/2025, 23:29Decorrido prazo de JUCIERE LIMA SANTOS em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025, 05:50Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025, 05:50Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024, 08:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024, 08:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024, 18:05Cominicação eletrônica
17/12/2024, 18:05Conhecido o recurso de JUCIERE LIMA SANTOS - CPF: 001.954.825-73 (RECORRENTE) e não-provido
17/12/2024, 18:05Conclusos para decisão
17/12/2024, 16:41Recebidos os autos
22/10/2024, 15:55Distribuído por sorteio
22/10/2024, 15:55Conclusos para julgamento
22/10/2024, 15:55Documentos
Decisão
•17/12/2024, 18:05
Decisão
•17/12/2024, 18:05
Decisão
•17/12/2024, 18:05
Decisão
•01/10/2024, 07:25
Sentença
•10/09/2024, 17:13
Despacho
•01/08/2024, 08:56
Despacho
•15/02/2024, 08:48
Decisão
•20/12/2023, 13:29