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0542955-15.2016.8.05.0001
Agravo Em Recurso EspecialCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
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Partes do Processo
MIGUEL HENRIQUE BARBOSA DE ANDRADE
CPF 288.***.***-91
CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DA FEDERACAO
CNPJ 73.***.***.0001-91
RITA DE FATIMA TANAJURA MAGALHAES
CPF 161.***.***-34
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
18/05/2023, 14:13Transitado em Julgado em 18/05/2023
18/05/2023, 14:13Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2023
25/04/2023, 05:05Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
24/04/2023, 19:01Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2023
20/04/2023, 22:20Não conhecido o recurso de MIGUEL HENRIQUE BARBOSA DE ANDRADE
20/04/2023, 22:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
10/04/2023, 15:24Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
10/04/2023, 14:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
14/03/2023, 17:19Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•20/04/2023, 22:20