8003199-21.2024.8.05.0103

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · Desa. Rita de Cássia Machado Magalhaes - 1ª Câmara Crime 2ª Turma

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de termo

11/02/2025, 09:01

Juntada de termo

31/01/2025, 14:20

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 13:49

Baixa Definitiva

31/01/2025, 13:49

Juntada de guia de recolhimento - bnmp

31/01/2025, 12:24

Expedição de Ofício.

31/01/2025, 11:44

Juntada de outros documentos

30/01/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 14:35

Conclusos para despacho

29/01/2025, 08:51

Juntada de certidão

29/01/2025, 08:40

Recebidos os autos

29/01/2025, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Edmundo Santos Da Silva Advogado: Thiago Amado Marques (OAB:BA65722-A) Advogado: Lucilia Faria De Gois (OAB:BA11494-A) Advogado: Aylton Jorge Ferreira Pinho (OAB:BA66127-A) Terceiro Interessado: 70ª Companhia Indepentente De Policia Mil PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Rita de Cássia Machado Magalhaes - 1ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 8003199-21.2024.8.05.0103 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/07/2024, 09:55

Expedição de Ofício.

26/07/2024, 09:52

Documentos

Despacho

•29/01/2025, 14:35

Acórdão

•04/12/2024, 10:31

Despacho

•01/10/2024, 17:06

Despacho

•01/10/2024, 16:58

Despacho

•30/08/2024, 13:43

Despacho

•30/08/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 14:24

Decisão

•18/07/2024, 09:47

Parecer do Ministerio Público

•12/07/2024, 10:34

Sentença

•10/07/2024, 12:22

Decisão

•03/06/2024, 14:52

Despacho

•18/04/2024, 15:22

Decisão

•03/04/2024, 11:16