8003610-39.2021.8.05.0113

Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

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Partes do Processo

NEILTON BARRETO NACIMENTO

CPF 401.***.***-34

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO PINHEIRO GOES

OAB/BA 32052•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/08/2022

30/08/2022, 09:34

Baixa Definitiva

30/08/2022, 09:34

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/08/2022, 09:34

Juntada de certidão

30/08/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 08:35

Publicado Despacho em 17/08/2022.

17/08/2022, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 08:24

Conclusos #Não preenchido#

15/08/2022, 11:02

Juntada de certidão

15/08/2022, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:01

Decorrido prazo de NEILTON BARRETO NACIMENTO em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:14

Publicado Ementa em 27/04/2022.

27/04/2022, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 12:57

Documentos

Despacho

•16/08/2022, 12:21

Despacho

•16/08/2022, 08:24

Acórdão

•19/04/2022, 19:14

Outros documentos

•24/02/2022, 12:17

Despacho

•10/01/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:17

Sentença

•09/11/2021, 11:18

Despacho

•27/09/2021, 21:44

Despacho

•30/08/2021, 15:53

Decisão

•22/07/2021, 09:01

Outros documentos

•20/07/2021, 21:47