8009513-98.2024.8.05.0000

Agravo Interno CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

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Partes do Processo

EVA MARTINS DE CARVALHO OLIVEIRA

CPF 270.***.***-91

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/01/2025, 11:02

Baixa Definitiva

11/01/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 11:01

Decorrido prazo de EVA MARTINS DE CARVALHO OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:16

Decorrido prazo de EVA MARTINS DE CARVALHO OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:27

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 03:24

Negado seguimento a Recurso

27/09/2024, 09:17

Conclusos #Não preenchido#

11/09/2024, 15:00

Decorrido prazo de EVA MARTINS DE CARVALHO OLIVEIRA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:58

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 20:50

Decisão

•27/09/2024, 09:17

Despacho

•08/06/2024, 11:36

Despacho

•07/06/2024, 10:56