8009578-79.2023.8.05.0113

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA

Partes do Processo

DHONATA DA SILVA DANTAS

CPF 861.***.***-56

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNE TAMYLES SANTOS MARQUES

OAB/BA 55716•Representa: ATIVO

ALESSO QUEIROZ CARNEIRO DA SILVA

OAB/BA 78193•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DHONATA DA SILVA DANTAS em 10/03/2026 23:59.

20/04/2026, 15:34

Decorrido prazo de DHONATA DA SILVA DANTAS em 25/07/2024 23:59.

20/04/2026, 03:37

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2024.

19/04/2026, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 22:27

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2026.

12/02/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 03:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 09:47

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 09:46

Decorrido prazo de DHONATA DA SILVA DANTAS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 14:01

Decorrido prazo de DHONATA DA SILVA DANTAS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 07:58

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2025.

12/11/2025, 23:22

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 23:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 08:39

Mandado devolvido Negativamente

06/08/2025, 01:19

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 09:47

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 09:46

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 08:39

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 08:39

Decisão

•04/08/2025, 12:05

Despacho

•30/07/2025, 22:29

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 07:39

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 07:38

Decisão

•27/06/2024, 12:49

Decisão

•01/04/2024, 10:08

Despacho

•01/11/2023, 14:57

Despacho

•01/11/2023, 14:57

Despacho

•01/11/2023, 14:57