8012621-24.2023.8.05.0113

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA

Partes do Processo

JACKSON SANTOS DE SOUZA

CPF 003.***.***-94

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

EVERTON MACEDO NETO

OAB/BA 18506•Representa: ATIVO

ALBERTO FERREIRA SANTOS

OAB/BA 13383•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JACKSON SANTOS DE SOUZA em 06/05/2025 23:59.

10/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de JACKSON SANTOS DE SOUZA em 12/08/2025 23:59.

09/05/2026, 16:12

Juntada de certidão

07/05/2026, 10:37

Publicado Intimação em 21/07/2025.

26/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 00:45

Publicado Intimação em 08/04/2025.

16/02/2026, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

16/02/2026, 14:27

Expedição de intimação.

29/01/2026, 17:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

29/01/2026, 17:12

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 09:24

Juntada de certidão

08/01/2026, 15:53

Juntada de certidão

23/10/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:37

Expedição de intimação.

17/07/2025, 12:52

Documentos

Decisão

•15/07/2025, 14:42

Despacho

•09/04/2025, 00:18

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 10:47

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/04/2025, 16:28

Despacho

•20/03/2025, 16:36

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•21/02/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 12:28

Decisão

•06/12/2024, 12:47

Decisão

•06/12/2024, 12:47

Decisão

•06/12/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 09:07

Decisão

•01/10/2024, 16:29

Decisão

•30/09/2024, 20:49