8016144-58.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

MARIA RITA SANTANA DA SILVA

CPF 140.***.***-87

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 16:22

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 16:22

Baixa Definitiva

28/11/2025, 16:22

Transitado em Julgado em 15/09/2025

26/11/2025, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 18:02

Decorrido prazo de MARIA RITA SANTANA DA SILVA em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 18:52

Publicado Intimação em 28/07/2025.

26/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 12:50

Declarada incompetência

23/04/2025, 20:25

Conclusos #Não preenchido#

24/02/2025, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo

25/11/2024, 11:06

Juntada de certidão

25/11/2024, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:38

Documentos

Decisão

•23/04/2025, 20:25

Decisão

•01/10/2024, 09:48

Decisão

•30/09/2024, 19:47

Petição

•27/06/2024, 17:19

Acórdão

•16/06/2024, 18:36

Petição

•25/03/2024, 14:06

Despacho

•15/03/2024, 09:38

Despacho

•14/03/2024, 17:07

Documento de Comprovação

•12/03/2024, 18:08