8027372-18.2023.8.05.0080

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA

Partes do Processo

CRISTINEI ALMEIDA MENEZES DO ROSARIO

CPF 015.***.***-45

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ALMEIDA RIOS

OAB/BA 79342•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

08/07/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 15:51

Mandado devolvido Positivamente

04/02/2025, 01:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 27/11/2024 23:59.

25/01/2025, 04:15

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 16:28

Expedição de intimação.

04/11/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 10:55

Expedição de ato ordinatório.

04/11/2024, 10:55

Mandado devolvido Positivamente

02/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 19:02

Juntada de Petição de recurso inominado

10/10/2024, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Dra. Cris Almeida Registrado(a) Civilmente Como Cristinei Almeida Menezes Do Rosario Advogado: Marcos Almeida Rios (OAB:BA79342) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Requerido: Superintendencia Munici Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8027372-18.2023.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana

04/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

01/10/2024, 12:33

Expedição de intimação.

01/10/2024, 12:33

Expedição de citação.

23/09/2024, 16:46

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 10:55

Sentença

•23/09/2024, 16:46

Decisão

•19/12/2023, 12:03

Despacho

•07/12/2023, 14:58

Despacho

•09/11/2023, 15:30

Despacho

•09/11/2023, 10:27